Valor do IPTU para 2014 foi discutido em Audiência Pública

A audiência teve pouca participação popular | Foto: Divulgação

Discutir os projetos de Lei que alteram os valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Sete Lagoas foi o objetivo da Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal no Plenário Deputado Wilson Tanure, nesta quarta-feira (27).

Além dos vereadores Renato Gomes (PV), Joaquim Gonzaga (PSL) e Pastor Fabrício (PMN), componentes da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), também participaram da sessão os parlamentares Márcio Paulino (PMN), Ismael Soares (PSOL), Douglas Melo (PSC), Marli de Luquinha (PMN), Gilberto Doceiro (PMDB), Pastor Alcides (PMDB), Milton Martins (PSC), Euro Andrade (PP), Cláudio Caramelo (PT), Dalton Andrade (PT) e João Evangelista (PSDB). Representando o Executivo estavam o secretário da Fazenda Mário Sérgio Araújo, o superintendente de Rendas Imobiliárias da Prefeitura, Oberdan Garcia e o procurador da Secretaria da Fazenda, Mário Machado.

No início da sessão, Oberdan Garcia justificou que o valor cobrado atualmente na cidade está defasado em relação a outros municípios e este foi o motivo que levou a Prefeitura a elaborar o Projeto de Lei 129/2013, que aprova a Planta de Valores Genéricos para o IPTU 2014 e o Projeto de Lei Complementar 009/2013, que altera a Lei Complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário e estabelece normas de Direito Tributário ao Município: “este reajuste que está sendo proposto é necessário para o desenvolvimento de Sete Lagoas”, ressaltou Oberdan Garcia.

Câmara Municipal de Sete Lagoas

Marcelo Cooperseltta se mostrou preocupado, pois recebeu denúncias de que em algumas regiões da cidade o valor do IPTU já teria sido alterado: “existe uma planta no Executivo com essas alterações. O Imposto está sendo calculado através do valor venal – estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens – porém, os projetos ainda não foram apreciados pela Câmara”.

Justificando as informações repassadas pelo vereador Cooperseltta, o secretário da Fazenda destacou que, ao criar o projeto, foi feito um estudo para calcular de que forma e como as alterações propostas seriam implantadas na cidade: “Hoje na Prefeitura existe uma Comissão Imobiliária que montou uma tabela do valor por metro quadrado de cada bairro. Este trabalho é feito anualmente”, informou.

Relator da CFFOTC, Gonzaga se colocou contra o aumento: “não acredito que o IPTU da cidade esteja defasado, ainda mais se comparado ao salário do nosso povo”.  Este também foi um dos argumentos do vereador Douglas Melo: “o IPTU está diretamente ligado à melhoria de vida da população. E com esse aumento poderemos prejudicar o comércio local, que mantém grande parte dos empregos na cidade”.

Os parlamentares Ismael Soares, Euro Andrade, Caramelo, Marli de Luquinha, João Evangelista e Gilberto Doceiro foram unânimes ao afirmar que os projetos precisam ser mais bem estudados pela Câmara e que, caso seja necessário realizar qualquer tipo de reajuste no valor do IPTU, que o mesmo fosse feito de forma escalonada. Milton Martins também lembrou que uma divulgação eficaz deveria ocorrer: “a população tem que ser informada sobre o aumento, de que forma o dinheiro será investido e qual retorno ela terá ao pagar este imposto”, analisou.

Segundo Dalton Andrade, não há fundamentos para se mudar os valores cobrados atualmente: “temos que melhor muita coisa antes de se falar em arrecadar impostos maiores”. Para Pastor Alcides, um possível reajuste deveria ser cobrado em cima dos valores atuais do IPTU e não do valor venal como está sendo proposto: “sabemos que o Executivo está disposto a negociar e vamos apresentar propostas para que a população não fique prejudicada”.

Ao final da Audiência, o presidente da sessão, vereador Renato Gomes, sugeriu que todos os demais parlamentares encaminhassem suas propostas a respeito de possíveis alterações nos projetos para a Comissão: “vamos analisar juntamente com o jurídico da Casa e, desta forma, detectar as modificações que a Comissão acha correta para posteriormente apresentá-las ao prefeito”.